Compete ao Conselho Geral:

• Aprovar o seu regimento interno;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, as linhas gerais de funcionamento da Fundação;

• Discutir e aprovar os planos de atividades e os orçamentos, anuais e plurianuais, apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;

• Discutir e aprovar o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o regulamento relativo aos direitos e condições de acesso dos beneficiários, previsto no n.º 2 do artigo 4.º dos estatutos;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, a contratação de empréstimos, a constituição ou participação em sociedades comerciais ou de outras pessoas coletivas ou a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Fundação;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Fiscal, a constituição de fundos de reserva;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o valor dos abonos e/ou subsídios a auferir pelos membros dos órgãos da Fundação;

• Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Consultivo, códigos de ética e regras de conduta da Fundação;

• Desempenhar as demais competências que lhe sejam cometidas pelos estatutos ou por Lei.

   

  Composição: 
  

• Presidente: José Manuel da Costa Soares

• Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim, como representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Domingos Jorge Ferreira Lopes, como representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Anabela Peixoto Alves Simão Domingues, como representante do Ministério das Finanças

• Luis Rego, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

• Valter Ricardo Borralho Lóios, como representante da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

• José Manuel Levy da Silva Soeiro, como representante da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

• Daniel José Matos, como representante da UGT - União Geral de Trabalhadores

• José Manuel da Luz Cordeiro, como representante da UGT - União Geral de Trabalhadores