FNAT | 1935 - 1974 | Cronologia
Direito ao descanso
O Regime da Duração do Trabalho de 1934 - diploma que decorre dos princípios constantes no Estatuto do Trabalho Nacional, de 1933 - que vigorará com alterações parciais até ao ano de 1971, estabelece pela primeira vez uma jornada de oito horas de trabalho para a indústria, pondo em prática uma convenção da Organização Internacional do Trabalho ratificada em 1928.
Para os assalariados agrícolas a mesma conquista surgirá apenas em 1962.
Com a redução do tempo de trabalho, cresce a procura de novas formas de ocupação dos tempos livres e de opções de alojamento económico fora dos grandes centros urbanos.
Políticas sociais de ocupação dos tempos livres dos trabalhadores
Após a Primeira Grande Guerra, os regimes autoritários da Europa implementam programas de ação institucional e doutrinária de domínio das classes trabalhadoras e passam a incluir o turismo e o lazer nos projetos sociais, gerando uma vaga internacional que viria a denominar-se Movimento Internacional Alegria e Trabalho.
Este movimento teve origem em Itália, no ano 1925, quando Mussolini incorpora na Carta do Trabalho, a Obra Nacional dos Tempos Livres (Dopolavoro), um serviço encarregado de organizar o lazer dos trabalhadores, mais especificamente, as suas férias.
O modelo seria reproduzido pela Alemanha de Hitler, surgindo em 1933, a Força pela Alegria (Kraft durch Freude).
No nosso país, o “Estado Novo” procedeu à adoção das mesmas políticas estatais respeitantes aos tempos livres dos trabalhadores, incorporando-as no âmago da FNAT. Um pouco por toda a Europa surgiram depois organizações semelhantes, criadas pelas restantes ditaduras.
Movimento Internacional Alegria e Trabalho:
- 1925 Itália “Obra Nacional dos Tempos-livres” / “Opera Nazionale Dopolavoro”
- 1933 Alemanha “Força pela Alegria” / “Kraft durch Freude”
- 1935 Portugal "FNAT - Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho”
- 1937 Grécia “Saúde dos Trabalhadores” / “Ergatixi Estia”
- 1940 Espanha “Educação e Descanso” / “Educación y Descanso”
Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho
A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) surge a 13 de junho de 1935 com o fim de criar as infraestruturas destinadas às atividades culturais, desportivas e recreativas dos trabalhadores e suas famílias, visando “um maior desenvolvimento físico e moral”. Os “organismos corporativos da economia nacional, as grandes empresas e as próprias entidades individuais com meios e condições para tanto” são instados a cooperar com o Estado para esse fim.
A ação da FNAT estendia-se a todo o território nacional por intermédio das suas delegações (provinciais) e subdelegações (concelhias), competindo-lhes cooperar na avaliação de todos os assuntos e na execução de todas as iniciativas. Nas freguesias rurais, a FNAT era representada pelas Casas do Povo e Casas de Pescadores.
Os beneficiários da FNAT eram obrigatoriamente sócios de um dos elementos da organização corporativista do trabalho - Sindicato Nacional, Casa do Povo ou Casa de Pescadores - sendo que os Centros de Alegria no Trabalho (CAT) constituíam as estruturas de base nas empresas. Nas zonas de residência urbana, os Centros de Recreio Popular (CRP) cumpriam essa função.
Com o tempo, a FNAT passou a ser parte muito importante do quotidiano dos trabalhadores e seus agregados familiares, instruindo e direcionando a vida lúdica.
A instituição crescerá rapidamente:
- 1950 soma 41 117 sócios individuais e 427 sócios coletivos
- 1958 soma 73 655 sócios individuais
- 1969 soma 147 264 sócios individuais, 626 CAT e 148 CRP
Colónias de férias
Inaugurada a 31 de julho de 1938 na Mata da Caparica, a colónia de férias “Um Lugar ao Sol” passou por diversas fases de construção. Composta por 40 pavilhões, cada um com 10 quartos de casal e 4 pavilhões com 35 quartos para solteiros, foi sendo ampliada ao longo do tempo.
As colónias balneares infantis destinavam-se, essencialmente, aos filhos dos sócios efetivos das Casas do Povo. Destinada à população a sul do Mondego, a “Colónia Balnear Infantil Marechal Carmona”, na Foz do Arelho, foi inaugurada a 3 de julho de 1940, nos terrenos e palacete que pertenceram a Francisco de Almeida Grandella. Em 1958 foi alargada e convertida em colónia para adultos.
Mais a norte do país, na Praia da Aguda (Vila Nova de Gaia) foi inaugurada em setembro de 1940 a “Colónia Balnear Infantil Doutor Oliveira Salazar”, destinada à população a norte do Rio Mondego. Compunha-se de um grande terreno de cultura, outro de recreio e de um grande edifício com todos os serviços. Deixou de funcionar em 1947.
No ano em que a FNAT celebrou vinte e cinco anos de existência, em 1960, inaugurou a “Colónia de Férias António Correia de Oliveira” no ex-Palace Hotel das Termas de São Pedro do Sul, providenciando aos acidentados de trabalho um estabelecimento termal para a sua reabilitação.
No mesmo ano foi inaugurada a “Colónia de Férias Dr. Pedro Teotónio Pereira”, em Albufeira, nas antigas instalações de uma fábrica de conservas.
A FNAT abriu ainda um parque de campismo na Costa da Caparica, em 1950, e outro em 1960, no Cabedelo, em Viana do Castelo. O Hotel e Balneário termal de Entre-os-Rios foram inaugurados no ano de 1971.
Viagens, passeios, excursões
A atividade da FNAT, no âmbito do turismo interno, consubstanciava-se em excursões de grupos de trabalhadores que se deslocavam de uma região para o contacto com os trabalhadores de outra região, participando em atividades culturais e recreativas.
Para o efeito, a FNAT dispunha de uma frota de camionetas que fazia o transporte dos turistas. A primeira excursão teve lugar em 22 de setembro de 1935, a Setúbal e à Serra da Arrábida, dedicada aos filiados dos Sindicatos Nacionais do distrito de Lisboa, no 2.º aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional - iniciativa da FNAT e do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de conservas distrito de Setúbal.
No ano de 1954 realizou-se o primeiro cruzeiro de férias à Madeira, no qual participaram 721 continentais.
Somente em 1957 é organizada a primeira viagem de longa duração: o “I Grande Cruzeiro Pescaria às ilhas adjacentes”, no decurso de 15 dias, incluindo “visitas de estudo”.
O turismo externo consistia fundamentalmente na permuta de trabalhadores espanhóis - sobretudo por via da organização congénere Educación Y Descanso, com a qual se manteve um intercâmbio desde 1942 - que se instalavam nas colónias de férias, e no intercâmbio com trabalhadores portugueses, que se deslocavam para centros congéneres em Espanha. Para uns e outros as condições eram idênticas.
Em 1965 realizou-se o primeiro cruzeiro oceânico, o “Cruzeiro do Sul”, com destino ao Brasil, primeira iniciativa em tudo semelhante às atividades da Kraft durch Freude e da Dopolavoro dos anos 30.
Institucionalização do turismo social
O Turismo Social institucional teve um grande desenvolvimento a partir de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que “Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas" (ONU, 1948, art.º 24), o que leva à criação da International Federation of Popular Travel Organization (IFPTO) em 1950. Com a criação deste organismo, surgem também diversas declarações, conferências e congressos que enfatizam o empenho na demanda de um turismo para todos.
Por esta altura, a nova orgânica da FNAT abarcava já novas competências de representação e defesa do corporativismo português junto das organizações internacionais, e em 1956 a organização fazia-se representar no I Congresso Internacional de Turismo Social, em Berna. Neste Congresso institucionalizar-se-á o conceito de “Turismo Social”, antes denominado “Turismo Popular”, sendo a Fédération Internationale de Tourisme Social (FITS) criada nesse mesmo ano.
Não havendo concordância em torno da designação de Turismo Social, devido ao seu desenvolvimento assimétrico de país para país, foi criado em 1963 o Bureau International du Tourisme Social (BITS), englobando instituições públicas (a FNAT torna-se membro em 1971) e organismos privados independentes com atividade no âmbito do turismo social, o que levou à aprovação do documento fundamental da defesa dos princípios do turismo social, a Carta de Viena de 1972, que estabelece que "o turismo faz parte integrante da vida social contemporânea e, por esse facto, o acesso ao turismo deverá ser considerado um direito inalienável do indivíduo".
1949 Centro de Férias de Albufeira
1965 Parque de Campismo da Caparica
1968 Centro de Férias de Albufeira
1968 Foz do Arelho. Colónia Balnear Infantil Marechal Carmona, Sala de Jogos
1985 INATEL Oeiras
1940 Delegação FNAT de Évora. Aula do Curso Noturno de Alfabetização de Centro de Cultura Popular
1941 Monte Estoril. Serão Cultural n.º 9 dedicado ao Grupo Desportivo Estoril Plage
1945 Lisboa, ginásio do Liceu Camões. Demonstração de classe de Ginástica
1946 Sport Algés. Provas de Natação
1954 Final de Campeonato de Futebol entre SN Estivadores de Peixe do Funchal e Companhia dos Telefones
1959 Lisboa, Alvalade. Inauguração de Estádio da FNAT / Parque de Jogos 1.º Maio INATEL (28.06.1959)
1962 Lisboa, Teatro da Trindade. Cerimónia de escritura de compra do Teatro da Trindade INATEL (10.05.1962)
1943 Caparica. Colónia de Férias “Um Lugar ao Sol”. Excursão de classes de Ginástica
1944 Foz do Arelho. Colónia Balnear Infantil Marechal Carmona. Regresso da praia
1946 Excursão
1966 Cruzeiro da FNAT rumo a Angola no Paquete Vera Cruz
© Arquivo Histórico INATEL / OCS
