Conselho Geral
Compete ao Conselho Geral:
Composição:
- Aprovar o seu regimento interno;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, as linhas gerais de funcionamento da Fundação;
- Discutir e aprovar os planos de atividades e os orçamentos, anuais e plurianuais, apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
- Discutir e aprovar o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o regulamento relativo aos direitos e condições de acesso dos beneficiários, previsto no n.º 2 do artigo 4.º dos estatutos;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, a contratação de empréstimos, a constituição ou participação em sociedades comerciais ou de outras pessoas coletivas ou a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Fundação;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Fiscal, a constituição de fundos de reserva;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o valor dos abonos e/ou subsídios a auferir pelos membros dos órgãos da Fundação;
- Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Consultivo, códigos de ética e regras de conduta da Fundação;
- Desempenhar as demais competências que lhe sejam cometidas pelos estatutos ou por Lei.
Composição:
- Presidente: Francisco Caneira Madelino
- Rui Manuel Baptista Fiolhais - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Sofia Alexandra O. N. Espinhal Torres - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Vasco Casimiro - Ministério das Finanças
- João Pedro da Silva Correia - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- Fernando José Machado Gomes - CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
- José Manuel Levy da Silva Soeiro - CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
- Sergio Alexandrino Monteiro do Monte - UGT - União Geral de Trabalhadores
- José Manuel da Luz Cordeiro - UGT - União Geral de Trabalhadores
