Sem restrições de inscrição.
Jovens não trabalhadores com mais de 14 e menos de 25 anos de idade.
Pessoa com deficiência com redução de capacidade média de trabalho de, pelo menos, um terço.
Beneficiários de pensão de sobrevivência (por falecimento de cônjugue), pensão social (complemento social para idosos), rendimento social de inserção.
