Conselho Geral
Compete ao Conselho Geral:
  • Aprovar o seu regimento interno;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, as linhas gerais de funcionamento da Fundação;
  • Discutir e aprovar os planos de atividades e os orçamentos, anuais e plurianuais, apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
  • Discutir e aprovar o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados pelos pareceres do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o regulamento relativo aos direitos e condições de acesso dos beneficiários, previsto no n.º 2 do artigo 4.º dos estatutos;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, a contratação de empréstimos, a constituição ou participação em sociedades comerciais ou de outras pessoas coletivas ou a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Fundação;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Fiscal, a constituição de fundos de reserva;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração, o valor dos abonos e/ou subsídios a auferir pelos membros dos órgãos da Fundação;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho de Administração e mediante parecer prévio do Conselho Consultivo, códigos de ética e regras de conduta da Fundação;
  • Desempenhar as demais competências que lhe sejam cometidas pelos estatutos ou por Lei.


Composição:

Presidente: Francisco Caneira Madelino
  • Rui Manuel Baptista Fiolhais - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Bruno António Ribeiro Barata - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • João Pedro da Silva Correia - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
  • Fernando José Machado Gomes - CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
  • José Manuel Levy  - CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
  • Sérgio Monte - UGT - União Geral de Trabalhadores
  • José Cordeiro - UGT - União Geral de Trabalhadores